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OSCIP #75

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muriloviana opened this issue Jun 10, 2022 · 2 comments
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OSCIP #75

muriloviana opened this issue Jun 10, 2022 · 2 comments
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Financeiro Tarefa que envolve algum recurso financeiro

Comments

@muriloviana
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O Bruno Morasutti, advogado que está nos auxiliando no processo de transparência das movimentações financeiras da associação, levantou um questionamento na nossa última reunião sobre Transparência e LGPD. Ele perguntou se a APyB teria interesse em se tornar uma OSCIP.

De forma resumida e grossa, OSCIP é um tipo de qualificação jurídica, destinada a entidades privadas que atuam em áreas do setor público visando interesses sociais e que operem sem fins lucrativos. Isto possibilitaria empresas interessadas em apoiar iniciativas da APyB, como a Python Brasil, uma maior isenção de impostos nas doações.

Precisamos estudar com calma o assunto, pois tal mudança precisaria de adaptações no estatuto.

@muriloviana muriloviana added the Fiscal Tarefa que envolve manutenção da associação label Jun 10, 2022
@tiidadavena
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Achei esse link bem esclarecedor: https://nossacausa.com/diferenca-entre-ong-e-oscip/

Pelo que vi, toda OSCIP é uma ONG, mas a recíproca náo é verdadeira

@tiidadavena
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Achei esse link bem esclarecedor: https://nossacausa.com/diferenca-entre-ong-e-oscip/

Pelo que vi, toda OSCIP é uma ONG, mas a recíproca náo é verdadeira

Agora teria que entrar com uma ação no Min. da Justiça: https://www.credisol.org.br/blog/post/oscip-e-ong-entenda-a-diferenca-249

@muriloviana muriloviana added Financeiro Tarefa que envolve algum recurso financeiro and removed Fiscal Tarefa que envolve manutenção da associação labels Jun 9, 2023
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Financeiro Tarefa que envolve algum recurso financeiro
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