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Glossário - Kit de Dados Abertos
Neste glossário são descritos alguns termos utilizados no contexto das políticas e da implementação de dados abertos.

Glossário

Neste glossário são descritos alguns termos utilizados no contexto das políticas e da implementação de dados abertos.

Termos

A

API

API, de Application Programming Interface (em português: Interface de Programação de Aplicativos) é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

No contexto de desenvolvimento web, uma API, também chamda de API web, é um conjunto definido de mensagens de requisição e resposta HTTP, geralmente expressado nos formatos XML ou JSON. Ainda que termo seja um sinônimo para web service, a chamada Web 2.0 está aos poucos depreciando o modelo de serviços SOAP para a técnica REST.

Arquivo Legível por Máquina

Arquivo Legível por Máquina refere-se a informações ou dados que estejam em um formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem intervenção humana, assegurando nenhum significado semântico está perdido

C

CSV

Pode significar Comma-Separated Values (valores separados por vírgula), ou ainda, Character-Separated Values (valores separados por caractere). É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

E

e-MAG

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

e-PING

A arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

e-PMG

O objetivo do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico - e-PMG é assegurar às pessoas, que pesquisam as informações do governo brasileiro na Web, o acesso rápido e eficiente a descrições dos recursos. Os elementos e-PMG têm o propósito de facilitar a localização dos recursos que as pessoas necessitam, mesmo que elas não possuam conhecimento detalhado da localização ou da entidade responsável pela informação.

e-PWG

Os Padrões Web em Governo Eletrônico (ePWG) são recomendações de boas práticas agrupadas em formato de cartilhas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é o Serviço de Informações ao Cidadão do poder executivo federal prestado na web. Ele permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

ETL

ETL, do inglês Extract Transform Load (Extração Transformação Carga), são ferramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e por fim a carga dos dados geralmente em um Data Mart e um Data Warehouse, porém nada impede que também seja para enviar os dados para um determinado sistema da organização. A extração e carga são obrigatórias para o processo, sendo a transformação/limpeza opcional, mas que são boas práticas, tendo em vista que os dados já foram encaminhados para o sistema de destino. É considerada uma das fases mais críticas do Data Warehouse e/ou Data Mart.

H

Hackathon

Um hackathon (também conhecido como um Hack Day, Hackfest ou codefest) é um evento em que programadores e outras pessoas envolvidas em desenvolvimento de software, incluindo designers gráficos, designers de interface e gerentes de projeto, colaboram intensamente em projetos de software em um período de tempo curto, que pode durar de 24 horas a 1 semana.

Hacker Cívico

Hacker Cívico são tecnólogos, servidores públicos, designers, empresários, engenheiros - qualquer um - que está disposto a colaborar com os outros para criar, construir e inventar para resolver problemas relevantes para nossos bairros, nossas cidades, nossos estados e nosso país.

J

JSON

É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com a utilização de carga dinâmica de conteúdo em páginas web com Javascript (técnica denominada "Ajax"). A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

L

LAI

Vide Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

A Controladoria Geral da União mantém site com mais informações sobre a lei.

M

Método Ágil

Desenvolvimento ágil de software ou Método ágil é um conjunto de metodologias de desenvolvimento de software. O desenvolvimento ágil, tal como qualquer metodologia de software, providencia uma estrutura conceitual para reger projetos de engenharia de software.

O Manifesto Ágil é uma declaração de princípios que fundamentam o desenvolvimento ágil de software.

O

ODS

Significa Open Document Spreadsheet. É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

OGP

OGP é o acrônimo para Open Government Partnership traduzindo em português para Parceria para Governo Aberto - Vide Parceria para Governo Aberto

P

PDA

Vide Plano de Dados Abertos

Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da política de dados abertos, e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

Parceria para Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto(site da CGU) ou OGP (do inglês Open Government Partnership - site oficial), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

S

Software Livre

Software Livre é uma forma de manifestação de um software em que, resumidamente, permite-se adaptações ou modificações em seu código de forma espontânea, ou seja, sem que haja a necessidade de solicitar permissão ao seu proprietário para modificá-lo.

SIC

Vide Serviço de Informações ao Cidadão

Serviço de Informações ao Cidadão

Conforme o decreto nº 7.724, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo federal, o Serviço de Informações ao Cidadão tem o objetivo de:

  1. atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
  2. informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
  3. receber e registrar pedidos de acesso à informação.

e as seguintes competências:

    • o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
    • o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
    • o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.

O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

  1. Nas unidades descentralizadas em que não houver SIC será oferecido serviço de recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação.
  2. Se a unidade descentralizada não detiver a informação, o pedido será encaminhado ao SIC do órgão ou entidade central, que comunicará ao requerente o número do protocolo e a data de recebimento do pedido, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.

As organizações também dispõe de serviços de informação ao cidadão de maneira eletrônica. A CGU centraliza os pedidos ao executivo federal através do e-SIC.

X

XML

Significa Extensible Markup Language. É uma linguagem de marcação que define um conjunto de regras para codificação de documentos em um formato que seja tanto legível por humanos quanto por máquinas.