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Tratar supressão de texto de dispositivo em norma alterada como supressão ou comando específico #890

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fragomeni opened this issue May 14, 2024 · 0 comments

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@fragomeni
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fragomeni commented May 14, 2024

No caso de uma emenda propor a supressão do texto de um dispositivo de norma alterada sem suprimir o dispositivo todo, o comando não deveria ser dê-se nova redação e sim algo como suprima-se o caput do Art X ou suprima-se a proposta de alteração do caput do Art x.

Carece de especificação.


Observações do Gustavo da CONLEG:

Encontramos agora uma inconsistência de programação do editor (na elaboração da emenda mesmo).
PL 5788/2019.

O Senador quer suprimir apenas a alteração proposta pelo art. 1º do projeto ao caput do art. 3º da Lei 7827, de 1989, mas mantendo as alterações propostas para os demais dispositivos do mesmo art. 3º da Lei.

Quando a gente tenta suprimir só o caput ele suprime todo o art 3º da Lei.

O comando deveria ser "suprima-se o caput do art. 3º" e não "suprima-se o art. 3º".

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