Compatibilização do Tramita com o módulo SEI v. 5.0

[amelquia]

Produto:

• Tramita
• PI
• NUP

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Sua solicitação de melhoria está relacionada a um problema? Por favor descreva.

Não.

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Descreva a solução que você gostaria:

Compatibilizar do produto Tramita com a versão 5.0 do SEI.

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Critérios de aceite:

• Compatibilizar o Tramita com a versão 5.0 do SEI.
• Correções dos erros decorrentes dessa compatibilização.

Definição de Feito (D.O.D. - Definition of Done):

• Evidências dos trabalhos realizados

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[amelquia]

09/01/25
Correções realizadas nos Trâmites, processo de Devolução, Testes automatizados, Docker e WSL.
Continuar rodando os testes e corrigindo os erros resultantes desses testes.

[mrglaydson]

@amelquia @mateussbh @caduvieira
As seguintes fixtures foram atualizadas para se adequar à nova estrutura DTO: (#400)

• HipoteseLegalFixture.php
• ProcedimentoFixture.php
• RelProtocoloAssuntoFixture.php
• TipoProcedimentoFixture.php

Alteração de Regras:

• Modificação na regra para o tipo de processo restrito. (#733)

Correções nos Testes Automatizados:

• TramiteRecebimentoDocumentoAnexadoTest (#777)
• TramiteRecebimentoDocumentoAvulsoTest (#777)
• TramiteRecebimentoMultiplosComponentesDigitais (#777)
• TramiteRecebimentoMultiplosComponentesDigitaisApenasPendentes (#77)
• TramiteProcessoComDocumentoRestritoHipotesePadraoTest (#773)
• TramiteProcessoComDocumentoRestritoTest (#773)

Ajustes Gerais:

• Correções de sintaxe para compatibilidade com PHP 8.x.
• Adição de nova constante no arquivo de configuração. (#771)
• Alteração do caminho de /tmp para .tmp no docker-compose (#771)