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Release 3.4.0

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@github-actions github-actions released this 04 Dec 20:48
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NOTAS DE VERSÃO MOD-SEI-PEN (versão 3.4.0)

Aqui é possível acompanhar as principais alterações implementadas na nova versão do módulo de integração do SEI com a plataforma TRAMITA GOV.BR.

Cabe ressaltar que a cada nova versão disponibilizada, todas as melhorias realizadas em versão anteriores são mantidas, a menos que alguma atualização a substitua.

Além disso, é essencial instalar as atualizações o mais rápido possível, pois estas podem incluir melhorias cruciais para a segurança do sistema, um requisito que requer constante supervisão.

Compatibilidade

  • O módulo é compatível com as seguintes versões do SEI:
    • 3.1.0 até 3.1.7,
    • 4.0.0 até 4.0.12

Para maiores informações sobre os procedimentos de instalação ou atualização, acesse os seguintes documentos localizados no pacote de distribuição mod-sei-pen-VERSAO.zip:

Atenção: É impreterível seguir rigorosamente o disposto no README.md do Módulo para instalação ou atualização com sucesso.

  • INSTALACAO.md - Procedimento de instalação e configuração do módulo
  • ATUALIZACAO.md - Procedimento específicos para atualização de uma versão anterior

Melhorias Implementadas

Todas as atualizações podem incluir itens referentes à segurança, requisito em permanente monitoramento e evolução, motivo pelo qual a atualização com a maior brevidade possível é sempre recomendada.

Mapeamento de Unidade - Inclusão do campo Unidade Tramita GOV.BR. (#238)

Ao realizar o mapeamento de unidades do SEI que se comunicam com o Tramita GOV.BR o gestor poderá visualizar, além do nome da unidade do SEI, o nome da unidade do Tramita a qual esta está mapeada. Além disso, esta melhoria, algumas mensagens e funcionalidades que referenciavam a unidade apenas pelo seu ID foram aprimoradas, passando a fornecer a sua descrição - o que torna o manuseio da plataforma - ainda mais intuitivo.

Especificação sobre impossibilidade de alteração do mapeamento de unidade previamente já mapeada em unidade do Portal de Administração. (#277)

Uma unidade do Portal de Administração não pode ser destino de mapeamento de duas unidades distintas do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - SPE. Ou seja, ao se definir um novo mapeamento, é necessário que a unidade de destino não tenha sido mapeada anteriormente. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da impossibilidade de alteração de mapeamento, citando a unidade já mapeada e a unidade pertencente ao Portal de Administração.

Especificação sobre impossibilidade de transação por utilização indevida de unidades de outros órgãos. (#332)

A transação somente é autorizada para unidades mapeadas que pertencem ao órgão ou repositório solicitante. Caso o gestor, erroneamente, tenha mapeado unidades de outro órgão, ao tentar tramitar um processo por meio desta unidade, uma mensagem de erro será apresentada, informando-o do motivo pelo qual a transação não está autorizada.

Especificação de recusa processual por falta de configuração da unidade de destino. (#337)

Para que sejam encaminhados processos externos, as unidades de destino precisam estar devidamente configuradas para esse tipo de trâmite. A não configuração da unidade de destino para o recebimento de processos externos resulta na recusa do processo. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da recusa e o nome da unidade.

Especificação de recusa processual por existência de documento em formato não permitido. (#338)

Os formatos de documentos aceitos são definidos por cada administrador do SEI. Dessa forma, é possível que ao tramitar o processo de um sistema para outro, algum arquivo no sistema de origem não seja permitido no sistema de destino. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da recusa pelo sistema de destino.

Especificação de recusa processual por existência de processo com numeração idêntica. (#339)

A numeração de cada processo é única, entretanto existe a possibilidade, ainda que remota, de que sistemas diferentes acabem por gerar numerações idênticas. Uma vez que não é possível que dois processos distintos tramitem dentro do mesmo sistema possuindo a mesma numeração, haverá a recusa do processo por parte do sistema de destino. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da recusa pelo sistema de destino.

Especificação de recusa processual por tipo de documento específico ultrapassar tamanho máximo permitido. (#340)

O limite de tamanho para cada tipo de documento é definido por cada administrador do SEI. Assim, é possível que ao tramitar o processo de um sistema para outro, algum arquivo no sistema de origem exceda o tamanho máximo permitido, para seu tipo de documento, definido no sistema de destino. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da recusa pelo sistema de destino.

Especificação de recusa processual por existência de tipo de documento não mapeado. (#342)

O mapeamento do tipo de documentos é realizado internamento dentro de cada sistema. Dessa forma, é possível que ao tramitar o processo de um sistema para outro, algum tipo documento, devidamente mapeado no sistema de origem não esteja mapeado no sistema de destino. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da recusa pelo sistema de destino.

Especificação de recusa processual por documento externo ultrapassar tamanho máximo permitido. (#343)

O limite de tamanho para documentos externos é definido por cada administrador do SEI. Assim, é possível que ao tramitar o processo de um sistema para outro, algum arquivo no sistema de origem exceda o tamanho máximo permitido, para documentos externos, definido no sistema de destino. Para esses casos uma mensagem será apresentada em tela especificando o motivo da recusa pelo sistema de destino.

Note

Levando em consideração todas as melhorias apresentadas até aqui, é relevante lembrar que a recusa processual consiste em uma das três possibilidades de conclusão do trâmite processual.

Correção de Erros

Erro no trâmite de processo convertido de documento avulso. (#239)

O erro interrompia a tramitação processual, após a inclusão de novos documentos em um processo convertido de um documento avulso recebido pelo SEI.

Erro na aplicação de filtros de pesquisa na tela de mapeamento de unidades. (#347)

Os campos 'sigla' e 'descrição' estão considerados como critérios do filtro de pesquisa na tela de mapeamento de unidades.

Especificação de recusa na devolução processual por ausência de documento. (#379)

Ao receber um processo, o órgão de destino possui autonomia para movimentar os documentos internamente para outros processos, caso seja esse o entendimento para a situação. Havendo a necessidade de devolução do processo para o órgão de origem, o comportamento não esperado de recusa era apresentado alegando ausência de documento no processo. A situação foi resolvida e o processo não será alvo de recusa caso seja realizado remanejamento de documentos.

Correção do phpcs e alertas de XSS

Correção dos alertas apontados pelo phpcs.

Atualização de Versão

Para obter informações detalhadas sobre cada um dos passos de atualização, vide arquivo ATUALIZACAO.md.

Instruções

  1. Baixar a última versão do módulo de instalação do sistema (arquivo mod-sei-pen-[VERSÃO].zip) localizado na página de Releases do projeto MOD-SEI-PEN, seção Assets. Somente usuários autorizados previamente pela Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional podem ter acesso às versões.

  2. Fazer backup dos diretórios "sei", "sip" e "infra" do servidor web;

  3. Descompactar o pacote de instalação mod-sei-pen-[VERSÃO].zip;

  4. Copiar os diretórios descompactados "sei", "sip" para os servidores, sobrescrevendo os arquivos existentes;

  5. Executar o script de instalação/atualização sei_atualizar_versao_modulo_pen.php do módulo para o SEI localizado no diretório sei/scripts/mod-pen/

php -c /etc/php.ini <DIRETÓRIO RAIZ DE INSTALAÇÃO DO SEI E SIP>/sei/scripts/mod-pen/sei_atualizar_versao_modulo_pen.php
  1. Executar o script de instalação/atualização sip_atualizar_versao_modulo_pen.php do módulo para o SIP localizado no diretório sip/scripts/mod-pen/
php -c /etc/php.ini <DIRETÓRIO RAIZ DE INSTALAÇÃO DO SEI E SIP>/sip/scripts/mod-pen/sip_atualizar_versao_modulo_pen.php
  1. Verificar a correta instalação e configuração do módulo

Para executar a verificação, execute o script verifica_instalacao_modulo_pen.php localizado no diretório de scripts do SEI <DIRETÓRIO RAIZ DE INSTALAÇÃO DO SEI E SIP>/sei/scripts/mod-pen/.

$ php -c /etc/php.ini <DIRETÓRIO RAIZ DE INSTALAÇÃO DO SEI E SIP>/sei/scripts/mod-pen/verifica_instalacao_modulo_pen.php